A imposição de um tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, que entrou em vigor nesta quarta-feira (22), tem gerado forte repercussão e levantado questionamentos sobre suas reais motivações. Segundo o governo norte-americano, a medida é uma resposta às decisões judiciais e à evolução da legislação brasileira em relação à atuação das gigantes da tecnologia, as chamadas big techs.
Contudo, pesquisadores e especialistas ouvidos pelo Região 5 News afirmam que os Estados Unidos distorceram alguns fatores e utilizaram o tema como um pretexto para punir o Brasil. Para eles, é fundamental que as empresas estrangeiras compreendam que o país não pode ser visto como uma “terra sem lei” e que devem obedecer ao regramento nacional, garantindo a soberania digital e a proteção dos cidadãos.
O tarifaço e a narrativa norte-americana
As alegações que fundamentam o tarifaço estão detalhadas em um relatório elaborado pelo Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR). O documento critica a atuação da Justiça brasileira contra as big techs e aponta supostos endurecimentos na legislação, como pontos do Marco Civil da Internet, que, na visão dos EUA, seriam restritivos às plataformas digitais.
O relatório estadunidense questiona, por exemplo, “ordens secretas de tribunais brasileiros e as severas penalidades por descumprimento”, alegando que elas “exigem que empresas de mídia social americanas removam conteúdo político e suspendam os perfis de residentes americanos”. Essa narrativa, no entanto, é contestada veementemente por especialistas brasileiros.
Soberania digital e a visão dos especialistas
Diferentemente do que alega o governo dos Estados Unidos, a legislação brasileira não representa uma ameaça à liberdade de expressão. Essa é uma narrativa deturpada, conforme destaca o professor Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris). Para ele, a ausência de regras é o verdadeiro fator que compromete a liberdade de expressão, ao permitir que discursos de ódio ataquem minorias e que a desinformação manipule a opinião pública.
O sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e especialista em soberania digital, classifica a decisão do governo dos Estados Unidos como “truculenta”. Ele compara a situação brasileira com a europeia, onde as big techs são obrigadas a prestar contas à sociedade, algo que ainda não ocorre plenamente no Brasil. Amadeu argumenta que a manobra do governo norte-americano visa garantir que o Brasil seja um território onde as big techs possam extrair dados e riquezas sem a devida prestação de contas.
A atuação das big techs e seus impactos
A falta de regulação permite que as big techs pratiquem uma “censura muito pesada” no Brasil, controlando algoritmos invisíveis que moldam o que os usuários veem e interagem. Sérgio Amadeu aponta para um cenário de “tecnofascismo”, onde as corporações abandonam a neutralidade e se alinham à agenda do governo norte-americano, transformando o Brasil em um “território livre para extração de dados e riquezas sem prestação de contas”.
Essa visão é corroborada por Humberto Ribeiro, diretor do Sleeping Giants Brasil, que lembra as mudanças nas diretrizes de algumas empresas após a eleição de Donald Trump, incluindo o encerramento de parcerias de checagem de fatos. “As Big Techs se converteram em ferramentas da estratégia geopolítica de Washington”, afirma Ribeiro, explicando que o argumento dos EUA sobre a regulação brasileira não é uma surpresa, pois já havia sido usado em anúncios anteriores de tarifas.
Neste ano, o Sleeping Giants foi um dos responsáveis por publicar um dossiê que detalha os danos produzidos pelas big techs na sociedade brasileira. O estudo identificou estímulos a comportamentos nocivos e violentos, exploração sexual infantil, automutilação e incitação ao suicídio. Além disso, o dossiê revelou a adoção de práticas de censura e manipulação, onde as plataformas removem conteúdos de veículos de imprensa, movimentos sociais e grupos marginalizados “ao seu bel prazer”.
O arcabouço legal brasileiro e os desafios futuros
O advogado Humberto Ribeiro defende que a regulação é, na verdade, um mecanismo de proteção da liberdade de expressão. Sem regras claras, as empresas continuarão a suprimir e remover discursos sem qualquer obrigação de prestar contas. Ele cita o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu a remoção de conteúdo a partir da denúncia do usuário, de forma similar ao modelo europeu, como um avanço que garante segurança sem impedir a atuação das plataformas.
Dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional são cruciais para a soberania digital brasileira: o PL 2338, já aprovado no Senado, que trata do uso da inteligência artificial, e o PL 4675, que aborda a regulação de mercados digitais. Este último, segundo Ribeiro, pode impactar o mercado de tecnologias da informação, quebrando a prática monopolista frequentemente utilizada pelas empresas para consolidar seu poder de mercado.
O pesquisador Paulo Rená ressalta que o intenso lobby das big techs tem atuado para travar avanços legislativos, como o PL das Fake News. Essa omissão exigiu uma resposta dos demais Poderes para assegurar a soberania digital. Ele enfatiza que as normas brasileiras não visam restringir conteúdo ou censurar, mas sim exigir um papel proativo e transparente das plataformas no cumprimento de seus próprios termos de uso e na proteção de vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes.
Geopolítica e o ‘efeito Brasil’
Alexandre Gonzalez, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e representante do Diracom, avalia que as investidas de Trump dão continuidade a um tom adotado em 2025, com o objetivo de blindar interesses corporativos sob a falsa narrativa de proteção à concorrência. Gonzalez identifica que a verdadeira preocupação dos Estados Unidos reside na corrida tecnológica global contra a China, especialmente no campo da inteligência artificial, onde as corporações representam a espinha dorsal da vanguarda norte-americana.
Humberto Ribeiro argumenta que o Brasil se tornou estratégico para os Estados Unidos no esforço de evitar que outros países da América Latina sigam o caminho de regulação. “Um objetivo, na verdade, seria demonstrar para todos os países latino-americanos quais são as consequências de fazer o que o Brasil está fazendo”, conclui Ribeiro, evidenciando a dimensão geopolítica por trás do tarifaço e da distorção sobre a regulação das big techs.
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