A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OABRJ), lançou uma campanha de conscientização pública para combater o crescente número de fraudes conhecidas como “golpe do falso advogado”. A iniciativa surge em resposta a um alarmante volume de mais de duas mil denúncias registradas pela Corregedoria da seccional até julho de 2026, todas relacionadas a esse tipo de estelionato no estado do Rio de Janeiro.
O objetivo principal da OABRJ é munir a população com informações e orientações claras, visando prevenir que mais cidadãos se tornem vítimas de criminosos que se aproveitam da vulnerabilidade e da expectativa de quem aguarda desfechos processuais. A ação destaca a urgência de alertar sobre as táticas utilizadas pelos golpistas e os sinais de alerta que podem salvar as pessoas de prejuízos financeiros e emocionais.
Como o Golpe do Falso Advogado Opera e Suas Variações
O golpe do falso advogado explora a natureza pública dos processos judiciais, permitindo que estelionatários acessem informações sensíveis e identifiquem potenciais vítimas. Luciana Pires, presidente da Comissão Especial de Combate ao Golpe do Falso Advogado da OABRJ, explica que “os processos são públicos, então todos têm acesso às informações, e alguns se aproveitam da fragilidade das pessoas para pedir dinheiro”.
Os criminosos geralmente se passam por advogados legítimos, entrando em contato com as vítimas por meio de números de telefone desconhecidos ou aplicativos de mensagem, muitas vezes utilizando tecnologias para simular a voz do verdadeiro profissional. Eles informam sobre supostos valores a serem recebidos em processos ou a necessidade de pagamentos urgentes de taxas judiciais, custas processuais ou impostos para a liberação de quantias, solicitando transferências via Pix ou depósitos bancários.
A subcorregedora da OABRJ, Kátia Rubinstein Tavares, ressalta que os golpistas “dão informações muitas vezes equivocadas e enganam as pessoas que aguardam o resultado do seu processo”. A promessa de dinheiro fácil ou a urgência fabricada são táticas comuns para pressionar as vítimas a agir sem verificar a autenticidade do contato.
Medidas Essenciais para Prevenir a Fraude
A principal linha de defesa contra o golpe do falso advogado é a desconfiança e a verificação. A presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, oferece uma orientação crucial para todos os cidadãos: “Nossa principal dica é: desconfie de qualquer pedido de dinheiro ou Pix feito a partir de um número de telefone desconhecido, ainda que você receba uma mensagem com a voz do suposto advogado.”
É fundamental que, diante de qualquer contato suspeito, a pessoa não realize pagamentos imediatos. A recomendação é entrar em contato diretamente com o seu advogado pelos canais de comunicação que já são habituais e conhecidos, como o número de telefone fixo do escritório, e-mail oficial ou WhatsApp já cadastrado. Essa verificação simples pode evitar grandes prejuízos.
Para ampliar o alcance dessas informações, representantes da OABRJ, com o apoio do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Educação Jurídica (Ibrapej), distribuíram cartilhas informativas na estação Carioca do Metrô. O material detalha o funcionamento do golpe, suas variações, os sinais de alerta e as melhores práticas de prevenção, além de listar os canais oficiais para denúncias.
Ações Institucionais e o Combate Legislativo
Além das campanhas de conscientização, a OABRJ tem atuado em frentes institucionais e legislativas para combater o golpe do falso advogado. Uma das ações foi a solicitação formal ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para que sejam implementadas medidas que restrinjam o acesso de golpistas a informações processuais sensíveis, como a limitação nos filtros de busca do sistema de consulta de processos.
Paralelamente, a seccional tem engajado a classe advocatícia na luta contra essa prática. A OABRJ está solicitando que advogados e advogadas assinem um manifesto em apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 4.709/2025. Este projeto visa criminalizar especificamente a prática do golpe do falso advogado, buscando endurecer as punições e criar um arcabouço legal mais robusto para coibir esse tipo de estelionato.
A criminalização específica é vista como um passo importante para garantir que os golpistas sejam devidamente responsabilizados, protegendo tanto a sociedade quanto a integridade da profissão jurídica. “É necessário cada vez mais fortalecermos o combate a esse golpe”, reforça Kátia Rubinstein Tavares, incentivando as vítimas a denunciar a fraude por meio do e-mail corregedoria.denuncia@oabrj.org.br.
O Região 5 News acompanha de perto as ações de combate a fraudes e a defesa dos direitos do cidadão. Para se manter informado sobre este e outros temas relevantes, continue acompanhando nossas reportagens e análises aprofundadas. Nosso compromisso é com a informação de qualidade, atualizada e contextualizada, essencial para a segurança e o bem-estar de nossa comunidade.
