O governo dos Estados Unidos (EUA) detalhou, na última segunda-feira (31), um acordo com a Venezuela que concede a uma empresa com laços com o Pentágono o controle de uma fatia significativa das reservas de petróleo do país sul-americano. A Casa Branca anunciou que a parceria permitirá à companhia gerenciar 21% das reservas venezuelanas por um período de 100 anos, levantando questões sobre soberania e as implicações geopolíticas da transação.
A iniciativa, que gerou controvérsia e críticas de diversos setores, ocorre em um momento de instabilidade política na Venezuela e de escassez global de petróleo. A transparência e a legalidade do acordo estão sendo questionadas por especialistas e grupos políticos, que apontam para um possível caráter “neocolonial” da operação.
Detalhes do Acordo e Envolvimento Americano
Segundo comunicado da Casa Branca, os campos de petróleo venezuelanos serão operados pela North American Blue Energy Partners (Nabep), uma empresa privada que possui 35% de suas ações sob o controle do Escritório de Capital Estratégico do Departamento de Guerra dos EUA. Este arranjo confere aos Estados Unidos uma influência considerável sobre a produção energética venezuelana.
A nota oficial da Casa Branca detalha que a Nabep concedeu ao Departamento de Estado dos EUA o direito de adquirir 20% da produção de todos os campos operados pela empresa, tanto os atuais quanto os futuros, pelo custo de produção. O objetivo declarado é garantir um fornecimento estável de petróleo a baixo custo, facilitando o reabastecimento da Reserva Estratégica de Petróleo americana. Além disso, o governo dos EUA obteve o direito de preferência na compra dos 80% restantes da produção.
O acordo também estabelece que os EUA têm direito de veto na nomeação de qualquer membro do conselho de administração da Nabep, e a maioria dos membros do conselho deve ser composta por cidadãos americanos. A parceria é regida pela legislação americana e está sujeita à jurisdição dos tribunais dos EUA, reforçando o controle de Washington sobre a operação.
Controvérsias e Acusações de Neocolonialismo
O anúncio do governo de Donald Trump contradiz declarações anteriores da presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, que havia mencionado um acordo de 25 anos, e não de um século. Essa discrepância alimentou as críticas de especialistas e grupos chavistas, que consideram a parceria de teor “neocolonial”.
A Venezuela, detentora das maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, viveu um período de turbulência política com o “sequestro” do presidente Nicolás Maduro em 3 de janeiro de 2026, uma ação considerada ilegal pelo direito internacional. Esse evento levou à ascensão de Delcy Rodríguez à presidência interina.
A pesquisadora do Observatório Político Sul-Americano (OPSA), Thaís Batista, doutoranda em ciência política pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), avalia que as relações podem ser vistas como neocoloniais. Ela aponta para o uso da força pela Casa Branca para estabelecer um novo governo na Venezuela e, posteriormente, para conseguir acordos e modificações legislativas sob constante ameaça. Menos de um mês após o incidente com Maduro, a Venezuela aprovou mudanças na Lei do Petróleo, permitindo que empresas privadas participassem da exploração como sócias majoritárias, algo que antes era restrito a parcerias minoritárias com o Estado venezuelano.
O Cenário Energético Global e a Situação Venezuelana
A parceria energética entre Caracas e Washington emerge em um contexto de queda histórica das reservas globais de petróleo, impulsionada pela guerra no Irã e pelo fechamento do Estreito de Ormuz, que impactaram a oferta no mercado mundial. Nos Estados Unidos, o aumento do valor dos combustíveis tem sido uma das principais críticas à administração Trump, especialmente às vésperas das eleições legislativas de novembro deste ano, que podem alterar a pequena maioria republicana no Congresso.
A Nabep, com sede em Barbados e filiais em Caracas, Maracaibo e Lechería, na Venezuela, é chefiada pelo empresário venezuelano Alejandro Betancourt. A companhia celebrou o acordo em 1º de agosto, afirmando ter aumentado a produção venezuelana em mais de 10 vezes, de 18 mil para 200 mil barris de petróleo por dia, após investimentos de US$ 1 bilhão. A empresa se tornou a segunda maior produtora de petróleo do país em apenas dois anos. Em seu auge, entre 2005 e 2014, a Venezuela produzia entre 2,5 e 3 milhões de barris por dia, um contraste com os 1,1 milhão de barris diários registrados em julho, segundo dados da Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP).
Questionamentos Legais e Financeiros
O acordo, assinado pelos secretários da Guerra, Pete Hegseth, e do Departamento de Estado, Marco Rubio, concede aos EUA direitos de “governança, propriedade econômica e garantia de fornecimento a baixo custo” sobre 17 campos de petróleo, avaliados em 65 bilhões de barris. Esse montante representa 21% dos 303 bilhões de barris de reservas comprovadas da Venezuela.
A presidente interina Delcy Rodríguez justificou a parceria como uma escolha pelo “caminho da diplomacia” com os EUA, visando recuperar a infraestrutura energética do país com US$ 100 bilhões em investimentos e US$ 209 bilhões em impostos ao longo de 25 anos. Ela projeta um aumento da produção em 1,5 milhão de barris por dia, mais que o dobro da produção atual.
No entanto, o especialista no setor petroleiro, Francisco Rodríguez, professor da Universidade de Denver, nos EUA, levantou sérias dúvidas sobre a legalidade e a viabilidade financeira do acordo. Ele ressaltou que a Lei do Petróleo venezuelana exige que a oferta de campos para exploração seja feita por meio de concorrência em licitação, o que não parece ter ocorrido. Além disso, as concessões de 100 anos são o dobro das mais longas já concedidas pelo país desde o início da exploração.
Rodríguez também questionou os valores de impostos anunciados por Delcy, considerando-os historicamente baixos. “Segundo os números [do governo Delcy], este acordo gerará uma receita fiscal de apenas US$ 3,22 dólares por barril de petróleo venezuelano. Isso representa 4,7% do preço atual e menos da metade da taxa de royalties estipulada nas concessões outorgadas por Juan Vicente Gómez [na década de 1920]”, comentou o especialista, indicando que a Venezuela pode estar cedendo seus recursos em condições desfavoráveis.
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