A Prefeitura de Vila Velha, no Espírito Santo, deu início ao Programa Municipal de Regularização Fiscal, batizado de “Refis Vila Velha 2026”. A iniciativa, lançada em 4 de maio, representa uma oportunidade significativa para contribuintes que possuem débitos tributários e não tributários com o município, vencidos até 31 de dezembro de 2025, regularizarem sua situação financeira com condições especiais.
O programa se destaca por oferecer descontos expressivos de até 95% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. A expectativa da administração municipal é alcançar aproximadamente 80 mil cadastros na cidade que atualmente possuem, no mínimo, uma parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em atraso, buscando não apenas a recuperação de créditos, mas também a promoção da justiça fiscal e o fortalecimento da relação entre o fisco e os cidadãos.
Detalhes do Refis Vila Velha 2026 e quem pode aderir
O “Refis Vila Velha 2026” foi estruturado para abranger uma ampla gama de dívidas municipais. Ele contempla débitos relacionados a tributos, como o já mencionado IPTU, Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros. Além disso, o programa permite a regularização de valores devidos por descumprimento de obrigações acessórias e autos de infração lavrados pelos setores competentes das secretarias municipais.
A iniciativa é uma resposta à necessidade de oferecer alternativas para que os contribuintes em situação de inadimplência possam se regularizar, evitando o acúmulo de dívidas e as consequências legais. Ao mesmo tempo, o programa visa otimizar a arrecadação municipal, que é revertida em investimentos e melhorias para a cidade, como infraestrutura, saúde e educação.
Como solicitar a regularização: online ou presencialmente
Para facilitar a adesão, a Prefeitura de Vila Velha disponibilizou diferentes canais para os interessados no “Refis Vila Velha 2026”. A modalidade de parcelamento pode ser solicitada de forma totalmente online, proporcionando comodidade e agilidade aos contribuintes. Basta acessar o link direto:
Aqueles que preferem o atendimento presencial podem se dirigir à Coordenação de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Finanças. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no andar térreo da Prefeitura, localizada na Avenida Santa Leopoldina, 840, em Coqueiral de Itaparica.
Pensando em otimizar o tempo dos cidadãos e evitar filas, a prefeitura também oferece a opção de agendamento prévio. Para marcar um horário, o contribuinte deve seguir um processo simples:
- Acessar o link https://agenda.vilavelha.es.gov.br/
- Selecionar “Marcar agendamento”
- Escolher a categoria “Finanças”
- Optar pelo serviço “Parcelamento Refis”
Cronograma de descontos e condições para participação
O “Refis Vila Velha 2026” foi dividido em três fases distintas, com os maiores percentuais de desconto concentrados na primeira etapa, incentivando a adesão antecipada. É crucial que os contribuintes fiquem atentos às datas para aproveitar as melhores condições:
- 1ª fase: de 04 de maio de 2026 até 31 de agosto de 2026, com os maiores descontos.
- 2ª fase: de 01 de setembro de 2026 até 16 de outubro de 2026.
- 3ª fase: de 17 de outubro de 2026 até 07 de dezembro de 2026.
É importante ressaltar que o ingresso no programa está condicionado à desistência de quaisquer ações judiciais ou administrativas que os contribuintes possam ter movido contra a municipalidade e que estejam em curso. Essa medida, que segue o modelo federal de programas de regularização, visa desonerar o sistema judiciário e administrativo, agilizando o processo de recuperação de créditos.
Além disso, o Refis permite a inclusão de débitos tributários que foram objeto de notificação, intimação ou autuação, bem como aqueles que foram espontaneamente confessados ou declarados pelos próprios contribuintes, ampliando o alcance do programa.
Os objetivos estratégicos da prefeitura com o programa
A secretária de Finanças da Prefeitura de Vila Velha, Adinalva Prates, destacou a importância estratégica do Refis para a gestão municipal. Segundo ela, o programa busca estimular a regularização de contribuintes inadimplentes, ampliar a recuperação de créditos e, consequentemente, fortalecer a capacidade de investimento da cidade em áreas essenciais.
“Com esses incentivos, também esperamos minorar dificuldades referentes à cobrança da Dívida Ativa, incrementar a arrecadação, ampliar os investimentos e reduzir custos com cobranças cartorárias e processos judiciais, que são morosos e penalizam os contribuintes com acréscimos de encargos”, afirmou a secretária, ressaltando os múltiplos benefícios do programa.
O “Refis Vila Velha 2026” alinha-se a metas estratégicas da administração municipal, que incluem:
- Regularização de créditos com baixa probabilidade de recuperação imediata.
- Ampliação da arrecadação municipal em curto e médio prazos.
- Fortalecimento das relações entre o Fisco e os contribuintes da cidade.
- Atualização do cadastro de contribuintes inscritos em Dívida Ativa.
- Promoção de justiça fiscal, assegurando oportunidades equânimes de regularização.
Essas metas demonstram um esforço conjunto para equilibrar as contas públicas, oferecer um ambiente fiscal mais justo e transparente, e garantir que os recursos arrecadados sejam aplicados em benefício de toda a população de Vila Velha.
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