A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), localizado no Porto de Santos (SP), após identificar irregularidades sanitárias durante inspeção de rotina baseada em análise de risco.
A resolução da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da agência está publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União.
Impacto nas operações logísticas
Com a decisão, ficam suspensas as atividades de recebimento e armazenagem de insumos médicos com alta sensibilidade a variações térmicas e de suas matérias-primas, além de medicamentos, itens farmacêuticos e produtos sujeitos a controle especial.
A medida preventiva tem como objetivo principal evitar riscos diretos à qualidade, à segurança e à eficácia dos produtos armazenados no terminal até que todas as inconformidades apontadas sejam devidamente corrigidas pelos responsáveis.
Irregularidades encontradas na fiscalização
Segundo a Anvisa, a fiscalização constatou a ausência de área reservada ao armazenamento de produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou que já haviam sido interditados pelas autoridades sanitárias competentes.
O espaço físico, de acordo com a regulamentação vigente, deve atender obrigatoriamente a requisitos específicos de conservação rigorosa e controle adequado de temperatura para evitar perdas ou alterações físico-químicas.
Falta de áreas restritas para controle especial
A inspeção também identificou a falta de áreas separadas, trancadas e de acesso restrito para a guarda segura de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, operando em diferentes condições de temperatura conforme exige a legislação sanitária.
De acordo com a agência reguladora, as irregularidades descumprem dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998, que estabelecem regras rígidas para armazenamento e controle de medicamentos.
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