A criação de um regime global para enfrentar as secas, um dos temas mais críticos e urgentes da agenda climática, caminha para mais um adiamento. Embora as declarações oficiais da 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia, tentem manter um tom de esperança, os negociadores diretamente envolvidos no processo já indicam que o desfecho será a postergação do acordo.
A conferência, que se encerra oficialmente nesta sexta-feira (28), viu um grupo de países deixar claro que não haverá consenso sobre o tema. A oposição é liderada principalmente por nações desenvolvidas, como os Estados Unidos e a União Europeia, mas também encontra eco em países sul-americanos como Argentina, Chile e Paraguai. Este cenário repete o que ocorreu na COP16, em Riade, na Arábia Saudita, onde a discussão também foi postergada.
Impasses Geopolíticos e a Busca por Consenso na COP17
O principal ponto de discórdia reside na natureza do compromisso. Enquanto países africanos, historicamente os mais afetados pela escassez hídrica e pela expansão de desertos, exigem um mecanismo multilateral obrigatório com apoio financeiro para que as nações mais vulneráveis possam se antecipar e se recuperar de eventos extremos, as potências econômicas resistem.
Os países mais ricos defendem uma adesão voluntária, evitando compromissos financeiros obrigatórios. A União Europeia, por exemplo, enfrenta suas próprias crises de seca em seu território e demonstra relutância em se comprometer com grandes gastos externos. Essa divergência não é apenas financeira, mas também geopolítica, com alguns países, liderados pelos Estados Unidos, buscando enfraquecer agendas multilaterais desde o início da COP17.
O Brasil, por sua vez, posiciona-se a favor da criação de um regime de secas, mas, diante da impossibilidade de um consenso imediato, entende que o mais pragmático é manter o tema na agenda para futuras discussões. Essa postura mediadora, juntamente com a Arábia Saudita, foi crucial para evitar a exclusão total do tema dos documentos finais, uma proposta inicialmente defendida pelos Estados Unidos, em contraposição à insistência dos países africanos na criação efetiva do mecanismo.
Andrea Meza Murillo, secretária executiva adjunta da UNCCD, expressou um otimismo cauteloso. Em entrevista à Agência Brasil e a outros veículos internacionais, ela afirmou: “Estamos em um momento em que o túnel está escuro, mas acho que sempre haverá uma luz no fim dele. Temos esperança e estamos trabalhando muito para isso.” Meza, que já foi ministra do Meio Ambiente e Energia da Costa Rica, também ressaltou a importância da pressão social para que os governos assumam a urgência do tema, apesar do contexto geopolítico desfavorável que dificulta resultados ambiciosos.
A Urgência Crescente das Secas e Seus Impactos Globais
A necessidade de um regime global para as secas é sublinhada por dados alarmantes. Relatórios da UNCCD indicam um aumento de quase 30% na frequência, intensidade e alcance espacial das secas desde o ano 2000. Eventos recentes na Europa, África, Ásia e América Latina reforçam a extensão global do problema, que transcende as fronteiras geográficas e econômicas.
Daniel Tsegai, coordenador do grupo de trabalho sobre seca da UNCCD, enfatiza que tratar o fenômeno como um desastre imprevisível é uma abordagem obsoleta. Ele defende que os países precisam instituir políticas permanentes de gestão de riscos, atuando antes, durante e após os períodos de eventos extremos. “A seca agora é uma crise constante. Precisamos mudar esse paradigma da gestão de crises para a gestão preventiva de riscos”, ponderou o especialista.
Tsegai alertou que a seca deixou de ser um problema exclusivo do setor agrícola ou de falta de chuva temporária, transformando-se em um risco sistêmico que afeta hidrovias, transporte, saúde e o comércio global. Mesmo países não atingidos diretamente pela falta de chuva sofrem as consequências econômicas e de deslocamento populacional, como a redução do nível da água no Canal do Panamá ou no Rio Reno, que podem impactar o comércio internacional e o suprimento de grãos. A preparação, segundo ele, deve ocorrer antes que o evento extremo se materialize, exigindo uma resposta unificada.
Iniciativas Paralelas: Financiamento e Resiliência em Destaque
Enquanto o regime global de secas enfrenta incertezas, iniciativas paralelas de financiamento e resiliência avançam durante a COP17, demonstrando a busca por soluções alternativas. Duas delas se destacam:
- Aliança de Riade para Resiliência Global à Seca (RGDRP): Esta aliança está desenvolvendo um fundo comum para ajudar 70 países em desenvolvimento a resistir e se adaptar ao fenômeno. A Arábia Saudita, fundadora da iniciativa, comprometeu-se a investir US$ 150 milhões, enquanto o Banco Islâmico de Desenvolvimento e o Fundo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) prometeram um aporte de US$ 2 bilhões.
- Fundo de Investimento para Resiliência à Seca (Drif): Considerada a primeira plataforma global de financiamento catalítico, o Drif foi criado pela UNCCD e pelo governo de Luxemburgo. Seu objetivo é aplicar recursos públicos, filantrópicos ou subsidiados para assumir maiores riscos ou aceitar retornos financeiros menores, com a meta principal de atrair e destravar capital privado em larga escala para projetos de resiliência.
Essas iniciativas paralelas, embora não substituam a necessidade de um acordo multilateral abrangente, representam esforços concretos para mitigar os efeitos das secas e apoiar as comunidades mais vulneráveis. O caminho para uma resposta global coordenada às secas continua desafiador, mas a urgência do problema exige que todas as frentes de ação sejam exploradas.
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