A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou uma medida enérgica nesta quarta-feira, 22 de julho de 2026, ao determinar a apreensão e proibição de comercialização de todos os lotes do azeite de Oliva Extra Virgem da marca San Oliveto e de todos os produtos da Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda. A decisão, que visa proteger a saúde pública, foi divulgada no Diário Oficial da União e ressalta a importância da fiscalização rigorosa sobre os alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.
As ações da Anvisa são um lembrete constante da necessidade de os consumidores estarem atentos à procedência e regularização dos produtos alimentícios. As irregularidades identificadas em ambos os casos apontam para falhas graves nos processos de produção e importação, que podem comprometer a segurança e a qualidade dos itens.
O caso do azeite San Oliveto: origem e irregularidades
A apreensão do azeite San Oliveto decorre de uma série de problemas que levantam sérias dúvidas sobre sua autenticidade e segurança. A Anvisa constatou que o produto possui origem desconhecida, um fator crítico para qualquer alimento, especialmente um tão suscetível a fraudes como o azeite de oliva extra virgem.
Além da origem incerta, a empresa responsável pela importação no Brasil, a Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda, apresenta um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) inapto desde 23 de junho de 2026, e seu endereço é desconhecido. Essa situação impede qualquer rastreabilidade e responsabilização, tornando o produto um risco potencial ao consumidor.
A análise laboratorial do azeite revelou um resultado insatisfatório no ensaio de determinação do índice de refração, um teste crucial para avaliar a pureza do produto. Um índice de refração fora dos padrões pode indicar adulteração, mistura com outros óleos de menor qualidade ou até mesmo a presença de substâncias não permitidas. Diante dessas constatações, a Resolução (RE) 2.857/2026 proíbe a importação, distribuição, divulgação e utilização de todos os lotes do azeite San Oliveto.
Doces Fatti a Mano: fabricação sem licença e risco ao consumidor
No que tange aos produtos da Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda, a Anvisa agiu devido à completa falta de regularização junto ao órgão competente. A empresa estava fabricando e comercializando seus doces sem a devida licença, o que significa que seus processos de produção não passaram pela avaliação e aprovação sanitária necessárias. A ausência de licenciamento implica que não há garantia de que as condições de higiene, a qualidade dos ingredientes e as boas práticas de fabricação estejam sendo seguidas.
Entre os doces da marca que foram alvo da medida de apreensão e proibição estão itens populares e amplamente consumidos, como:
- cocada branca;
- cocada com maracujá;
- doce de leite;
- doce de leite com coco;
- palha italiana;
- doce de jaca;
- beijinho;
- pé de moleque;
- fatticoco (leite com coco);
- pé de moça;
- brigadeiro.
A Resolução (RE) 2.856/2026 estabelece que todos esses produtos não podem ser fabricados, distribuídos, divulgados ou consumidos. A medida visa proteger os consumidores de possíveis riscos à saúde decorrentes da ingestão de alimentos produzidos em condições sanitárias inadequadas ou com ingredientes de origem duvidosa.
O papel da Anvisa na proteção da saúde pública
As ações da Anvisa são fundamentais para garantir a segurança alimentar no Brasil. A agência atua na fiscalização de produtos e serviços que podem afetar a saúde da população, desde medicamentos e cosméticos até alimentos. A determinação de apreensão e proibição de produtos irregulares é um dos mecanismos mais importantes para retirar do mercado itens que representam risco ou que não cumprem as normas sanitárias vigentes.
A transparência dessas decisões, publicadas no Diário Oficial da União, permite que tanto o setor produtivo quanto os consumidores estejam cientes das irregularidades e possam agir de forma preventiva. Para os consumidores, é um alerta para verificar sempre a procedência e a regularização de produtos alimentícios, buscando selos de inspeção e informações claras nos rótulos.
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