A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (9) a Operação Emendatio, que tem como um dos principais alvos o deputado cassado Chiquinho Brazão. Conhecido por seu envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Brazão agora é investigado por um complexo esquema de desvio de verbas parlamentares federais no Rio de Janeiro. A ação policial, que mobilizou dezenas de agentes, busca desarticular uma rede de corrupção que teria se beneficiado de recursos públicos destinados a organizações da sociedade civil.
A operação marca mais um capítulo na série de investigações que envolvem Chiquinho Brazão e seus familiares, reacendendo o debate sobre a integridade na política e a fiscalização do uso de emendas parlamentares. O caso ganha contornos ainda mais complexos ao conectar figuras já condenadas no notório caso Marielle Franco, evidenciando possíveis laços entre diferentes esferas de criminalidade.
Operação Emendatio: detalhes da ação policial
Com a participação de 60 policiais federais, a Operação Emendatio cumpriu dois mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão, todos concentrados na cidade do Rio de Janeiro. Entre os detidos estão Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor de Domingos Brazão – irmão de Chiquinho – e Robson Calixto Fonseca. Ambos já haviam sido condenados anteriormente por sua participação no caso Marielle Franco, o que sublinha a interconexão entre as investigações.
Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a corte máxima da Justiça brasileira. O STF é responsável por investigar crimes que envolvem autoridades com foro especial, como deputados federais. No caso de Chiquinho Brazão, a corte manteve a competência do processo mesmo após a perda de seu mandato. O deputado foi cassado pela Câmara dos Deputados em abril de 2025, justamente por seu envolvimento na morte de Marielle Franco. Além das prisões e buscas, o STF autorizou o bloqueio patrimonial no valor de R$ 100 milhões, um indicativo da magnitude dos desvios investigados.
O esquema de desvio de emendas e lavagem de dinheiro
A investigação da Polícia Federal revelou um sofisticado esquema onde recursos provenientes de emendas parlamentares federais eram direcionados a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no Rio de Janeiro. Essas OSCs, por sua vez, mantinham contratos e parcerias com órgãos da administração pública federal. A suspeita é que parte significativa dessas verbas era desviada por meio de pagamentos indevidos, uso de empresas de fachada e a intermediação de “laranjas”, pessoas utilizadas para ocultar os verdadeiros beneficiários do esquema.
A PF informou que há fortes indícios de irregularidades nas parcerias celebradas com as OSCs sob investigação. Entre as suspeitas estão superfaturamento de contratos, conluio entre as empresas participantes das cotações de preços e a inexecução contratual, ou seja, a não realização completa dos serviços ou obras prometidos. O objetivo da Operação Emendatio é aprofundar a coleta de provas, identificar outros envolvidos no esquema, realizar uma análise financeira e patrimonial detalhada dos investigados e, crucialmente, recuperar os bens e valores que foram desviados dos cofres públicos. Os crimes apurados incluem peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, refletindo a complexidade e a gravidade das condutas.
O vínculo com o caso Marielle Franco
A Operação Emendatio ganha um peso adicional ao trazer à tona novamente o nome de Chiquinho Brazão e de outros envolvidos no brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018. Em fevereiro deste ano (2026), o Supremo Tribunal Federal condenou os irmãos Brazão a 76 anos de prisão. Domingos e Chiquinho Brazão foram sentenciados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado, referente à assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.
Robson Calixto Fonseca, um dos presos na Operação Emendatio, também foi condenado no caso Marielle Franco por integrar organização criminosa armada. Na época do crime, Domingos Brazão atuava como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, e Robson Calixto Fonseca era seu assessor no mesmo órgão. Outras figuras importantes condenadas pelo STF incluem o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, por obstrução à justiça e corrupção passiva, e o ex-policial militar Ronald Paulo Alves, por dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio. Os executores diretos do assassinato, os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em outubro de 2024. A prisão domiciliar de Chiquinho Brazão havia sido autorizada pelo STF em abril de 2025. A defesa de Chiquinho Brazão, procurada pela reportagem da Agência Brasil, optou por não se manifestar sobre a nova operação.
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