O uso de imóveis para aluguel por temporada tem se tornado um novo foco para organizações criminosas que buscam ocultar patrimônio e legitimar recursos obtidos por meio de atividades ilícitas, como tráfico de drogas e armas. Autoridades públicas em todo o país intensificam o monitoramento sobre essa prática, que representa um desafio crescente para os órgãos de fiscalização e segurança.
Especialistas alertam que a maquiagem financeira, facilitada pela locação temporária via aplicativos, cria um ‘ponto cego’ que permite aos criminosos lavar dinheiro ilícito. Essa modalidade oferece uma fonte de renda aparentemente legítima, dificultando a rastreabilidade dos recursos e a identificação dos verdadeiros proprietários dos bens.
A mira das autoridades sobre a lavagem de dinheiro em aluguéis
A preocupação com a lavagem de dinheiro por meio de aluguéis de curta duração não é recente, mas ganhou nova dimensão com a popularização das plataformas digitais. O modelo de negócio, que permite transações rápidas e muitas vezes menos burocráticas, abriu uma brecha para que grupos criminosos explorem o sistema.
A complexidade reside na dificuldade de distinguir entre um proprietário legítimo que busca uma renda extra e um criminoso que utiliza o imóvel como fachada. As investigações exigem uma análise aprofundada de dados financeiros, patrimoniais e fiscais, além de uma colaboração estreita entre diferentes esferas de fiscalização.
Operação Litus: um caso emblemático no Rio Grande do Sul
Um exemplo concreto dessa atuação veio à tona no Rio Grande do Sul. Policiais civis da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) investigavam um grupo suspeito de envolvimento em homicídios, tráfico e extorsão quando identificaram uma nova tática: a aquisição de imóveis no litoral norte do estado para faturar com aluguéis de curta temporada.
Para aprofundar a apuração, a Polícia Civil deflagrou, em maio de 2025, a Operação Litus, que resultou na denúncia de 16 pessoas. O delegado Gustavo Bermudes, da Draco de Canoas (RS), explicou que parte dos imóveis estava registrada em nome da companheira do líder do esquema, enquanto outra parte utilizava ‘laranjas’ para ocultar a verdadeira origem do patrimônio.
A análise de telefones apreendidos foi crucial para a investigação. “A análise de telefones apreendidos no curso da investigação nos possibilitou esta ampliação [da apuração]. Não fosse por isto, dificilmente chegaríamos a esta informação”, disse o delegado. Mensagens trocadas com locatários, anúncios dos imóveis e recibos de valores recebidos foram peças-chave para desvendar o esquema.
Desafios e colaboração: o papel das plataformas digitais e fiscalização
A constatação do delegado Gustavo Bermudes reforça a importância da cooperação entre as forças de segurança estaduais, os órgãos federais de fiscalização financeira e as plataformas digitais. Ele ressaltou que convênios com as plataformas poderiam permitir o cruzamento de informações de pessoas sob investigação, facilitando a identificação de imóveis usados para movimentar valores ilícitos.
O Ministério da Justiça, em nota, reconheceu que o aluguel de temporada pode, em certas circunstâncias, integrar estratégias de ocultação de recursos. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) atua para fortalecer os mecanismos de identificação de práticas financeiras ilícitas, focando na análise financeira, patrimonial e fiscal para identificar incompatibilidades entre patrimônio, movimentação financeira e renda declarada.
Além disso, instituições financeiras, cartórios de registro de imóveis e corretoras imobiliárias são considerados ‘pessoas obrigadas’ pela legislação a comunicar operações suspeitas às autoridades competentes, formando uma rede de proteção contra a lavagem de dinheiro.
Receita Federal intensifica fiscalização e orientações
Os aluguéis de imóveis por curta temporada também estão sob a atenção especial da Receita Federal. A Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) do órgão incluiu o tema entre suas prioridades para este ano, visando fortalecer a atuação fiscal e proteger o interesse público.
Em seu Relatório Anual de Fiscalização 2025-2026, a Sufis aponta que o rápido crescimento das plataformas digitais de aluguéis por temporada gerou um desafio para as administrações tributárias internacionais e para a Receita Federal. Para conter possíveis irregularidades, o fisco elaborou orientações específicas inseridas no programa do Imposto de Renda (IRPF 2026).
As medidas incluem a criação de um manual para orientar a cobrança de tributos sobre os valores recebidos por pessoas físicas ao alugar imóveis por meio de aplicativos, além de assistência para os contribuintes que obtêm renda com esse tipo de hospedagem temporária.
Posicionamento das plataformas: Airbnb e Booking se manifestam
As principais plataformas digitais de locação de imóveis por curta temporada no Brasil, Airbnb e Booking, afirmaram colaborar com as autoridades. O Airbnb informou que mantém uma equipe e um canal dedicados a prestar assistência às autoridades públicas, destacando sua política de tolerância zero a atividades criminosas e a exigência de que os anfitriões cumpram as leis locais.
A Booking também garantiu colaborar com os órgãos competentes, com procedimentos de resposta imediata a solicitações oficiais. A empresa ressaltou que segue as diretrizes aplicadas a uma agência de turismo on-line e que determinar, de forma independente, se um imóvel ou indivíduo está envolvido em práticas ilícitas excede suas atribuições legais como plataforma de turismo. Ambas as empresas afirmaram apurar relatos de possíveis irregularidades e tomar as medidas cabíveis.
A luta contra a lavagem de dinheiro em aluguéis por temporada é um esforço contínuo que exige vigilância e cooperação de todos os lados. Para continuar acompanhando as últimas notícias sobre segurança pública, economia e outros temas relevantes que impactam a sua região e o Brasil, acesse o Região 5 News. Nosso compromisso é com a informação de qualidade, atualizada e contextualizada para você.
