A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Vila Velha deu um passo importante para aprimorar e expandir o atendimento socioassistencial no município. Foi aberto o Chamamento Público nº 006/2026, uma iniciativa crucial que busca selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos. O objetivo é estabelecer parcerias estratégicas para a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), uma ferramenta essencial na rede de proteção social.
Chamamento público: ampliando o alcance da assistência em Vila Velha
A medida visa potencializar o suporte oferecido a 540 usuários de Vila Velha, abrangendo um espectro diversificado da população. Serão contempladas crianças, adolescentes, adultos, pessoas idosas e pessoas com deficiência, grupos que frequentemente necessitam de apoio especializado para superar desafios e desenvolver suas potencialidades. A colaboração com as OSCs permitirá que a prefeitura amplie sua capacidade de atendimento, alcançando mais cidadãos em situação de vulnerabilidade ou risco social. Este esforço reflete o compromisso da gestão municipal em fortalecer a rede de proteção e promoção social, garantindo que os serviços cheguem a quem mais precisa.
Marco legal e transparência nas parcerias
A formalização dessas parcerias será realizada por meio de um Termo de Colaboração, com vigência de 12 meses. Todo o processo está em estrita conformidade com a legislação vigente, destacando a Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Esta lei é um divisor de águas na relação entre o poder público e as OSCs, estabelecendo regras claras para a celebração de convênios e termos de colaboração, garantindo maior transparência, eficiência e controle na aplicação dos recursos públicos. Além da legislação federal, o Decreto Municipal nº 060/2017 e outras normativas aplicáveis também guiam este chamamento, assegurando que todas as etapas sejam conduzidas com rigor e lisura. O MROSC busca profissionalizar as parcerias, exigindo planos de trabalho detalhados e prestação de contas rigorosa, o que beneficia tanto as organizações quanto a população atendida.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: pilar da proteção social
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é uma das pedras angulares da política pública de assistência social no Brasil, integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ele se destina a prevenir situações de risco social por meio do desenvolvimento de atividades que promovam a integração comunitária e o fortalecimento dos laços familiares e sociais. Longe de ser apenas um programa assistencialista, o SCFV oferece espaços de convivência, oficinas, atividades culturais e esportivas, que estimulam o desenvolvimento pessoal e coletivo. Para crianças e adolescentes, por exemplo, pode significar a oportunidade de acesso a atividades educativas e de lazer que os afastem da rua e os conectem com um futuro mais promissor. Para idosos, representa a chance de manterem-se ativos e integrados à sociedade, combatendo o isolamento. Ao investir no SCFV, a Prefeitura de Vila Velha reforça seu papel na construção de uma sociedade mais justa e equitativa, onde a prevenção é tão importante quanto a intervenção.
Como participar: prazos e procedimentos para OSCs
As Organizações da Sociedade Civil interessadas em colaborar com a Prefeitura de Vila Velha têm um período específico para apresentar suas propostas. As inscrições foram abertas nesta quinta-feira (18) e se estendem até o dia 17 de julho de 2026. É fundamental que as entidades se atentem a este prazo, pois a submissão fora do período estabelecido resultará na desclassificação. O processo de cadastro das propostas é exclusivamente eletrônico, realizado por meio do Portal Gestão de Repasses da Prefeitura. Neste mesmo portal, as OSCs encontrarão toda a documentação completa do edital, incluindo requisitos, critérios de seleção, modelos de formulários e demais informações necessárias para a participação. A digitalização do processo visa facilitar o acesso e garantir a padronização das informações, tornando o chamamento mais acessível e transparente para todas as organizações qualificadas.
Para mais informações e acesso direto ao edital, as organizações podem acessar o Portal Gestão de Repasses da Prefeitura de Vila Velha. O endereço eletrônico é: https://gestaoderepasses.vilavelha.es.gov.br/Default.aspx.
A iniciativa da Secretaria de Assistência Social de Vila Velha representa um esforço contínuo para aprimorar a qualidade de vida de seus cidadãos mais vulneráveis. Ao abrir as portas para a colaboração com a sociedade civil, a gestão municipal reforça a importância das parcerias para a construção de um futuro mais inclusivo e solidário. O Região 5 News continuará acompanhando de perto os desdobramentos deste e de outros temas relevantes para a comunidade, comprometido em trazer informações atualizadas e contextualizadas para você. Mantenha-se informado sobre as notícias que impactam sua região e o Brasil, explorando a variedade de conteúdos que nosso portal oferece, sempre com credibilidade e profundidade.
